Você sabe o que é COF?

As franquias exigem muita documentação para funcionar, mesmo que seja uma burocracia relativamente simples e direta. Franquear tem diversos processos feito por etapas e, inclusive, com acompanhamento por consultoria facilita o trabalho fazendo que se ganhe tempo para dar atenção a outros detalhes. Mas é importante que você saiba o que é a COF (Circular de Oferta de Franquia).  

Resumidamente, a COF é um documento importante que o franqueador elabora para inserir informações detalhadas das condições do negócio. Como, por exemplo, aspectos financeiros sobre o funcionamento da marca, e até a pontuar os direitos e obrigações dos franqueados.

Uma COF deve conter alguns itens essenciais no documento para o candidato que já está pronto para ingressar a rede de franquias. Por exemplo, o histórico resumido da franquia, descrição geral do negócio e de quais atividades podem ser desenvolvidas pelo franqueado e descrição do suporte oferecido ao franqueado pela franqueadora, entre outros.  

Com a atual Lei da Franquia, a COF também sofreu alterações com informações que com base na referida Lei, são obrigatórias constar na COF. Alguns exemplos dessas inclusões são: sublocação, cota mínima de compras, existência de conselho ou associação de franqueados e constar na COF todas as penalidades existentes no Contrato de Franquia.  

Por fim, o prazo para assinatura do Contrato de Franquia deve ser tratado com cuidado pelo franqueador. De acordo com a Lei de Franquia, o candidato a franqueado terá o prazo de 10 dias a contar da data e da hora que receber a COF para assinar o Contrato de Franquia. Este prazo visa dar ao candidato prazo suficiente para analisar as informações constantes na COF e no Contrato de Franquia, como também solicitar análise dos profissionais necessários para auxiliá-lo.

Durante o referido prazo o franqueador não poderá receber nenhum valor referente a franquia, tais como: taxa inicial de franquia, royalties, fundo de promoção, entre outros. Caso o franqueador descumpra este prazo, o franqueado poderá distribuir ação em face do franqueador, informando que o mesmo descumpriu a Lei de Franquias.  

Não é raro os negócios desfeitos por conta de discordâncias. Muitos desses casos poderiam ser evitados se a COF fosse feita de maneira correta e clara. Exatamente por essas questões que é importante colocar profissionais qualificados para conferir o conteúdo e esclarecer as dúvidas.

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